Conselho Regional de Medicina

 

Ata de instalação do Cremec: “Às vinte horas do dia nove de setembro de mil novecentos e cinquenta e nove, na sede do Centro Médico Cearense [CMC], sob a presidência do Dr. Joaquim Eduardo de Alencar, presidente do referido Centro Médico, foi aberta a sessão de instalação do Conselho Regional de Medicina do Ceará. O senhor presidente, iniciando os trabalhos convida o Dr. Washington Carneiro Baratta Monteiro para secretariar a sessão...” A criação da entidade obedecia à Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispunha sobre os Conselhos de Medicina, instituídos pelo Decreto –Lei nº. 7.955, de 13 de setembro de 1945.

Cremec é autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira, tendo a função de supervisionar a ética profissional, de julgar e disciplinar a categoria médica; consoante a lei 3.268, artigo 2º: “cabendo (...) zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente”.

Primeiro presidente é o dr. José Carlos Ribeiro, Cremec nº 1. A entidade funciona no CMC (Rua Pedro I, 997). O dr. José Carlos Ribeiro, é filho de um dos fundadores do CMC, em 1913, e consta como um dos cinco a ter papel crucial na Fundação da Faculdade de Medicina do Ceará, em 1948.


Dr. José Carlos Ribeiro exerce a presidência de 1959 a 1962; Dr. Raymundo Vieira da Cunha, até 1964, quando se impõe o regime discricionário. Drs. Walter de Moura Cantídio (1964/1966), Haroldo Gondim Juaçaba (1966 /1969), José Edmilson Barros de Oliveira (1969/ 1974), Almir Santos Pinto (1974 a 1978); Carlos Augusto Magalhães Studart assume a presidência quando o dr. Almir Pinto se torna senador. Na gestão do dr. Almir Pinto muda-se o Conselho para o Edifício Lobrás, 11º andar – Barão do Rio Branco, 1071. Em 1978, inicia-se o grande movimento chamado de Renovação Médica, no cenário da Abertura Política. No Ceará, assume a presidência o Dr. Luís Paiva Freitas, que governa o colegiado de 1978 a 1983.

Em 1983, elege-se Ivan de Araújo Moura Fé, que muda a sede, desta feita para a Rua Floriano Peixoto, 2021; enceta atividades de educação médica e de doutrinação. O conselho passa a tomar parte em todos os importantes fóruns da nova conjuntura política: VIII Conferência Nacional de Saúde, que dará origem ao SUS, a I Conferência Nacional de Ética Médica, origem de um novo Código de Ética, encontros nacionais outros que contribuirão na Constituinte para a elaboração dos preceitos sobre saúde da Constituição. Reeleito em 1989, Moura Fé deixa o cargo para empolgar a presidência do Conselho Federal de Medicina, em Brasília; então vice, Dalgimar B. de Menezes toma posse como presidente.
 
A par das atividades políticas em nível nacional, o Cremec passa a atuar na Faculdade de Medicina, participando da vida dos estudantes, já no primeiro semestre do curso, na disciplina de Fundamentos Éticos e Científicos da Pesquisa Médica; Deontologia e Medicina Legal têm aulas na própria sede do Cremec. Funda-se a primeira seccional do órgão, em Juazeiro do Norte, de que é feito presidente o dr. Cláudio Gleidiston Lima da Silva. Corre o ano de 1991.

Em 1993, o Dr. Lino Antônio Cavalcanti Holanda é escolhido presidente; caráter empreendedor, empenha-se na atividade de educação e de prevenção do ilícito, e juntamente com Ivan Moura Fé, de então para esta data (2017), promovem mais de 200 fóruns na Capital e no Interior, com fecundos resultados educativos; fomentam a criação dos chamados Congressos Cientifícos e Éticos, Capital e  Interior; em Fortlaeza tivemos este ano o oitavo destes eventos, sob a presidência do dr. Lindemberg Costa Lima. Dr. Lindemberg, aliás, vai ser contratado na primeira gestão de Lino Antônio para a atividade essencial da fiscalização dos hospitais, do Programa Saúde da Família e dos médicos; tal atividade, no presente momento, é feita por duas equipes de conselheiros, da Capital e do Interior, sendo os dados obtidos, as irregularidades flagradas, enviados para as providências cabíveis à Secretaria de Saúde do Estado e ao Ministério Público.

Entrementes, nunca são descuradas as atividades judicantes e disciplinadoras da profissão, com a ajuda da assessoria jurídica de que o conselho dispõe desde 1978, para relembrar nosso mestre Dr. Evandro Carneiro Martins.

Enfim, inaugura-se nova sede, na confluência de Antônio Sales/Antônio Augusto e João Brígido. Já estamos nos aproximando do registro de 20.000 médicos.